Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória

Nas alegações recursais, a defesa alegou constrangimento ilegal e sustentou que não se fazem presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

TJ condena por latrocínio

Juiz autoriza mãe de Isabella ajudar na acusação

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Uso não desqualifica tráfico de drogas

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

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